{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128332,"origem":"stj","sha256_origem":"10ca6ec7687e427d7122992ca272446fe9b60aef8955990ac7d8e03b3eedc446","registro_original":{"id_fonte":"952516","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2201003","numero_registro":"202500739840","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nAUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO\nCONHECIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO\nBASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. CONFRONTO ENTRE ELEMENTOS DA\nFASE INQUISITORIAL E JUDICIAL REALIZADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\nREEXAME DE PROVAS. ALEGADA ILEGALIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E\nDOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS. DROGA APREENDIDA COM O\nCORRÉU. FORTE ODOR DE MACONHA. VISUALIZAÇÃO DE PESSOAS CONSUMINDO\nENTORPECENTES NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICA\nAUTORIZADORA DO INGRESSO DOMICILIAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n1. Não há violação do art. 155 do CPP quando o Tribunal de origem\nrealiza o cotejo entre as provas produzidas na fase inquisitorial e\naquelas colhidas sob o crivo do contraditório, concluindo pela\nharmonia e coerência entre os elementos probatórios. A pretensão de\nreformar tal conclusão para absolver os recorrentes demandaria o\nrevolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula\n7/STJ.\n2. Circunstâncias que, no caso concreto, autorizaram o ingresso\ndomiciliar: (i) denúncias anônimas prévias de tráfico no local; (ii)\napreensão de droga em poder do corréu Joao Vitor na abordagem\nexterna; (iii) forte odor de maconha proveniente da residência; (iv)\nvisualização de pessoas no interior do imóvel fazendo uso de\nentorpecentes.\n3. A conjunção desses elementos caracteriza situação de flagrante\ndelito apta a justificar o ingresso domiciliar sem mandado judicial,\nnos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal e conforme\ndiretrizes estabelecidas pelo STF no RE 603.616/RO (Tema 280).\n4. Rever a conclusão das instâncias ordinárias acerca da legalidade\ndas buscas pessoal e domiciliar, bem como da suficiência do conjunto\nprobatório para a condenação, demandaria o reexame aprofundado do\ncontexto fático, providência vedada em recurso especial, a teor da\nSúmula 7/STJ.\n5. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e\nOg Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"598e0e8234fa4c399f9f44896865a62f235954ed0538c0f6bbee3ae317e7f0f3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}