{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128351,"origem":"stj","sha256_origem":"af7b9e2c707de6d9c8f6e8c09a7da8fe7c34327543df7532fb113117c2398871","registro_original":{"id_fonte":"952591","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2241454","numero_registro":"202503746422","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. AGRAVO INTERPOSTO EM RAZÃO DA ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO\nRECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS SÚMULAS\n292 E 528, AMBAS DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. TESE DE\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\nMATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE\nCONDENAÇÃO COM SUPORTE EM MATERIAL PROBATÓRIO FRÁGIL. VALIDADE DA\nPALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDAS.\nIMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE\nDESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INVIABILIDADE. TEMA\nREPETITIVO 1121. CONSUMAÇÃO POR ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS. TENTATIVA\nAFASTADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nAgravo em recurso especial não conhecido. Recurso especial\nimprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por\nunanimidade, não conhecer do agravo em recurso especial e negar\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e\nOg Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"99b7afa701daae86eb6ab571fff63a71e97006cb2becdc588bc07e2c3b033ab4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}