{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128356,"origem":"stj","sha256_origem":"e08ce58d80dd7d5e0ceab0c3231870fbf549bb3e5496f5bac9534cd425efbcf6","registro_original":{"id_fonte":"952716","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1058020","numero_registro":"202504802650","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO\nPREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR CAUTELARES E APLICAÇÃO DE MEDIDAS\nPROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA PRISÃO.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE\nREITERAÇÃO DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nPRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO.\r1. A constrição cautelar está\nalicerçada em elementos vinculados à realidade, ante a referência às\ncircunstâncias fáticas justificadoras, com destaque, principalmente,\nao risco concreto de reiteração da conduta. Tudo a revelar e a\njustificar a manutenção da medida extrema.\r2. Em casos de violência\ncontra a mulher (no caso, uma adolescente), é necessário equilibrar\na proteção do bem jurídico, que inclui a vida e a integridade física\ne psicológica da vítima, com a restrição da liberdade do suposto\nagressor. Para isso, o magistrado aplica o princípio da\nproporcionalidade como guia para sua decisão.\r3. Habeas corpus\ndenegado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do\njulgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1023b5e189039ea9ecabc1b1e6e2f02db373e02c9266ca95ae4aa8d1cb60a43b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}