{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128360,"origem":"stj","sha256_origem":"00e2fa84e6791f315662a8e493f484a44edda409af8f01e43eb084dacd9e0e9f","registro_original":{"id_fonte":"952720","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1049230","numero_registro":"202504304201","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nCONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA.\nRELAÇÃO PROFISSIONAL ANTERIOR ENTRE DEFENSOR E ASSISTENTE DE\nACUSAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DE SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO\nJÚRI.\r1. A ausência de demonstração de deficiência na atuação do\ndefensor constituído afasta a aplicação da Súmula 523/STF.\r2. Não há\nprova de que o defensor do paciente tenha tergiversado em deferência\nao assistente de acusação. A relação profissional eventual entre o\ndefensor e o assistente de acusação não configura, por si só,\nconflito de interesses apto a ensejar nulidade, especialmente em\ncomarcas de pequeno porte, onde é comum a atuação conjunta de\nadvogados em causas diversas.\r3. A estratégia defensiva adotada pelo\nadvogado, incluindo a ausência de perguntas específicas sobre a\ncausa de justificação durante o interrogatório em plenário, não\ncaracteriza deficiência técnica, especialmente quando se considera\nque o paciente já havia apresentado sua versão ao responder às\nperguntas do promotor.\r4. Os documentos existentes nos autos\ndemonstram que o defensor apresentou defesa razoavelmente extensa\nnos debates orais e interpôs alentada apelação contra a sentença\ncondenatória, o que corrobora a conclusão de que o réu não esteve\nindefeso no curso do processo.\r5. A inexistência de gravação dos\ndebates orais em plenário não constitui causa de nulidade, sendo o\nregistro facultativo, conforme disposto no art. 475 do Código de\nProcesso Penal.\r6. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do\njulgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"89028a42bcf649109db92ceb16be92022ec0d21ef1b5e7cb2351b08298428545","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"00e2fa84e6791f315662a8e493f484a44edda409af8f01e43eb084dacd9e0e9f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}