{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128361,"origem":"stj","sha256_origem":"9f577d16cf36a1e167b71540704aa808c5714cd2d0def8c3c0a681cb6c681bf1","registro_original":{"id_fonte":"952721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1042491","numero_registro":"202503943836","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MAJORADA. PLEITO DE\nABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA.\nCONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. UTILIZAÇÃO DE\nMAJORANTES PARA AUMENTO DA PENA-BASE. DESLOCAMENTO ADMITIDO.\nAPLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\nPOSSIBILIDADE.\r1. Pelo que se extrai dos autos, além do\nreconhecimento, por fotografia, feito em solo policial pela vítima,\nela descreveu as características físicas dos réus e detalhou a\nempreitada criminosa. Somado a isso, consta dos autos também extrato\nbancário da conta da corré que comprova o recebimento do pix da\nvítima, foto da vítima sendo rendida com a arma de fogo, além da\nfoto do veículo objeto do anúncio que levou a vítima ao encontro dos\nréus.\r2. Diante da conjuntura fático-processual, não há como acolher\no pleito absolutório, pois o reconhecimento do paciente em solo\npolicial, ainda que, eventualmente, não tenha observado as\nexigências legais insculpidas no art. 226 do Código de Processo\nPenal, não se afigura como o único elemento probatório que lastreou\na condenação, não havendo, assim, falar em ilicitude das provas.\r3.\nDemonstrada fundamentadamente pelas instâncias a quo a autoria\ndelitiva, rever tal conclusão reclamaria ampla incursão no acervo\nfático-probatório, inviável nesta via.\r4. É incontroverso que o\nconcurso de agentes e o emprego de arma de fogo configuram\ncircunstâncias que extrapolam o núcleo do tipo penal, porquanto\nexpressamente previstas como causas de aumento de pena no delito de\nextorsão. Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte de Justiça\nadmite que o magistrado, no momento da dosimetria da pena, promova o\ndeslocamento das referidas majorantes, utilizando-as como\ncircunstâncias judiciais aptas a justificar a exasperação da\npena-base,\r5. Desde que haja fundamentação devida, baseada em\ncircunstâncias concretas da prática delitiva, é possível a aplicação\ncumulativa das majorantes do delito de roubo, conforme\njurisprudência consolidada do STJ.\r6. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do\njulgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5d10e7193fe5805fa11a951a2a6fbcd8f563e59920c58f2a46e0a7e6e383ed09","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9f577d16cf36a1e167b71540704aa808c5714cd2d0def8c3c0a681cb6c681bf1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}