# Registro público: TRT3 — 00000257220105030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd7b0af70465c1a5fd54045d4e7be759679211a2e9b5c57ae213f5b04f832d64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08 - **Último ato com data válida:** 2014-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Contrato Individual de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Alteração da Jornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd7b0af70465c1a5fd54045d4e7be759679211a2e9b5c57ae213f5b04f832d64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2014-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2014-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2014-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/143` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:05\.461910376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bd7b0af70465c1a5fd54045d4e7be759679211a2e9b5c57ae213f5b04f832d64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000111020175050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13796, 13999, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 21ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001155620255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13796, 13999, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001411520205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000207320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00002025420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13766, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13766, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT13 — 00000611620185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13766, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13766, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / RECIFE - 03A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000257220105030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Contrato Individual de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Alteração da Jornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd7b0af70465c1a5fd54045d4e7be759679211a2e9b5c57ae213f5b04f832d64 - **SHA-256 do comentário:** 4b5ca527bb7eabdb1a350c25ecf0127c27106870b21c91c447ff68a6e7d59878