{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128375,"origem":"stj","sha256_origem":"1ad4751242d29d7d512852e7c1efabbb1bace70bf75cdce2b3c9ecc490b06d62","registro_original":{"id_fonte":"952780","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"226908","numero_registro":"202504362739","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE\nAUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.\nRECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.\nPRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU\nQUE RESPONDEU SOLTO À AÇÃO PENAL. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE.\nPOSSIBILIDADE.  NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nPERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.\nMODUS OPERANDI. QUANTIDADE DA PENA APLICADA. FALTA DE\nCONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER  ACOLHIDO.  \rRecurso em\nhabeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,\nconhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\rOs Srs.\nMinistros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do julgamento o\nSr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3ce6b2a927ab5b3d4b4287272008f0eaef49595819e38d6ac874e31c99ead7e2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}