{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128379,"origem":"stj","sha256_origem":"7e022377ac6c3ad317b6b200570f2b6a1fc94a97c793d6752e1eb6de47b98288","registro_original":{"id_fonte":"952818","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"225240","numero_registro":"202503905793","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nDESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO DO\nRECORRENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA SITUAÇÃO DE\nFLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.\nNECESSIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA\nCONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nAUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO.\r1. A conversão da prisão em\nflagrante para preventiva supera eventuais nulidades do flagrante,\nconstituindo novo título de prisão (RHC n. 214.262/SC, de minha\nrelatoria, Sexta Turma, DJEN 30/5/2025).\r2. A constrição cautelar\nestá alicerçada em elementos vinculados à realidade, ante a\nreferência às circunstâncias fáticas justificadoras, com destaque,\nprincipalmente, ao risco concreto de reiteração da conduta. Tudo a\nrevelar e a justificar a manutenção da medida extrema.\r3. Em casos\nde violência contra a mulher, é necessário equilibrar a proteção do\nbem jurídico, que inclui a vida e a integridade física e psicológica\nda vítima, com a restrição da liberdade do suposto agressor. Para\nisso, o magistrado aplica o princípio da proporcionalidade como guia\npara sua decisão.\r4 . Recurso em habeas corpus parcialmente\nconhecido e, nessa extensão, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,\nconhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\rOs Srs.\nMinistros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do julgamento o\nSr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"568f315ee4cc39b50dcef0476eb1eb5d15da3e5dbc5bebd48cfdff0b45c2c26b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7e022377ac6c3ad317b6b200570f2b6a1fc94a97c793d6752e1eb6de47b98288","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}