# Registro público: TRF2 — 00445228920134025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 09 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e893041ce65edabbc00c22ff8915ce9b538883074b4394675b728c43da63681 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27 - **Último ato com data válida:** 2018-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-09-26** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2015-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Compensação | Indenização Trabalhista ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-27T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2017-09-26T13:34:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2018-02-06T13:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) - [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e893041ce65edabbc00c22ff8915ce9b538883074b4394675b728c43da63681.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:24:35\.420000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150325111100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e893041ce65edabbc00c22ff8915ce9b538883074b4394675b728c43da63681 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01089955920144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282392/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 09 - [TJMA — 00001350820138100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058, 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJPI — 00000191820158180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058, 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TRF2 — 00382721020174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288462/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE 10 - [TRF2 — 01368766520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207602/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / GABINETE 08 - [TRF6 — 00420603020044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748814/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00513236620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735485/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00264114920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727216/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 09 / Gabinete 14 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00445228920134025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Compensação | Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 09”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e893041ce65edabbc00c22ff8915ce9b538883074b4394675b728c43da63681 - **SHA-256 do comentário:** 4a27583a4faab8087c17566ea228b2d335d29bd18cf8796009e99edffcbbfbcf