{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128397,"origem":"stj","sha256_origem":"305c7a6af768dd1a1b8b72aa4c67c34060237bff6e5f9b4928fcdc6d1a39006e","registro_original":{"id_fonte":"953009","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1051679","numero_registro":"202504448551","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO\nRECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM\nPROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE\nFUNDAMENTADO.\r1. Pelo que se extrai dos autos, as vítimas\ndescreveram, logo após o crime, as características físicas e\nvestimentas do roubador e da moça que o acompanhava, tendo os\npoliciais logrado prendê-lo em flagrante, a partir das descrições\nfeitas. Na sequência, foram reconhecidos pessoalmente pelos\nofendidos em solo policial.\r2. O fato de a res furtivae não ser\nencontrada em poder do assaltante não exclui automaticamente a\nresponsabilidade pela prática criminosa se presentes provas de\nautoria suficientes, como no caso em concreto.\r3. Demonstrada\nfundamentadamente pelas instâncias a quo a autoria delitiva, rever\ntal conclusão reclamaria ampla incursão no acervo fático-probatório,\ninviável nesta via.\r4. Quanto ao regime inicial fixado, verifico que\nfoi devidamente fundamentada, no acórdão atacado, a sua manutenção,\ndado o quantum de pena aplicado e a reincidência do paciente.\r5.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu\no julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\rNão participou do\njulgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0c3c9f18d5052f0e16e51f6d8566c45aa5332df082fd93c65a8273dce5c0c077","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}