{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128399,"origem":"stj","sha256_origem":"66fb286d81b5735d0351e3bbd5b21fd706bf3b7e9551e2df6f88f3b01ee3c077","registro_original":{"id_fonte":"953011","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1031463","numero_registro":"202503298472","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-10","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRUPÇÃO\nATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE\nEXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nLIMINAR DEFERIDA. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA SITUAÇÃO\nFÁTICO-PROCESSUAL NA ORIGEM. DENÚNCIA RECEBIDA. FEITO\nDESMEMBRADO.\rWrit não conhecido, cassada a liminar.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\ndo habeas corpus e cassar a liminar, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7d84833bcbd7acc67a72e1eafca7ba9d5b077115203627cf85f5315196d1a3cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}