# Registro público: TRF2 — 00070472220014025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1ef2e43c6cfebd2250e69713d838896c9dfe80a29cbccb86b108972af84072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T14:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-31T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T14:28:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-05-15T20:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-15T04:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificações da Lei 8.112/1990» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05003997220154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574446/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00371276020174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00909037420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006675/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 08
- [TRF2 — 01265964420154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471738/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00683408620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997873/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 08
- [TRF6 — 00827808720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977719/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 08
- [TRF4 — 00178292120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50102569120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 1ª Vara Federal de Londrina