# Registro público: TJSC — 03018740620188240055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 218ef108f82422abb59d4e49df3181afa2db141a9dbe94d5048f4fcb523a7ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T10:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T10:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T10:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T18:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T18:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T18:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-18T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-24T06:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T12:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T12:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-23T09:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T09:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03023625820188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJSC — 00016670620178240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03016636720188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1ª VARA CIVEL