# Registro público: TJRS — 00218515820088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469ef56a7d2da397ed698a961b720f4e681b7d285b7eece92f8d47d6195021a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T10:17:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 30416313520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297727/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00005414520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Iraí
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 13648315620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286522/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TRF3 — 50035014420214036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707545/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJMG — 16018015320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 03927940920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 02384781820138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência