# Registro público: TRT4 — 00001798520115040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3adef2374a1fc2aeeef75078b1af58bf055ea23645e1a8135884da5ff852f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-20** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-09-20** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2022-12-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-06-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-14T15:29:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-12-28T14:53:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2024-09-20T16:00:37.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2024-09-20T16:00:47.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-06T07:51:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-06T07:56:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-28T14:53:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-20T16:00:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001833720115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242335320205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT1 — 00003968620115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00001791220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000822820115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00000233320105150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Tupã
- [TRT7 — 00006795720125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos