# Registro público: TRT8 — 00000281120205080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284049/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 731eb56975e64189580b187042711ee71e2a67cf0db712162f18a2594fae654d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T22:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-16T22:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-17T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-01-17T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-17T08:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-17T11:59:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-17T11:59:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-17T15:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-18T06:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-27T18:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T08:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T09:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-06T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-06T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-09T08:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-14T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-17T11:59:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T08:13:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-05T09:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-09T08:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005140520115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000085620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00001814620145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT6 — 00000870520205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 20A VARA
- [TRT23 — 00001705720155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT11 — 00001936120225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005098620155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00008130920135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO