# Registro público: TRF5 — 05270320920194058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d1cd0bb3d8c439ef08f1259d981c09ecee2ee4a2a9c09c8501dbf39f6f5b55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença-Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-11T16:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-10-07T18:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T10:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-06T08:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004317820218272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70062749720188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00001623220145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000300820228173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJRO — 70012923620198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00001618320145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70033025320198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL