# Registro público: TRE-AC — 06005072120246010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b36788f43b7a657412264ceb71f6ec09b215cca4c0c648ae6b02d3f8302c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T16:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-20T19:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-11-15T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-09-20T19:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-18T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T17:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-18T17:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T14:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-20T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-20T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-20T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-23T16:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-09-18T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-05T21:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-05T21:19:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-18T17:24:12.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-11-18T17:24:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-11-23T16:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-11-23T16:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004880720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121254/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003279520166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120497/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003471420246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119697/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833420266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119024/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-MS — 06001146920266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118277/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004933820246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117936/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / GABINETE STF2
- [TSE — 06004979820246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116965/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06010479720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116100/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO