# Registro público: TJRS — 15544613420108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63733887fe2b50f48a70f624ed95aeea1ba48f22864b5617de3ce8dd5b603a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-26** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T16:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-01T10:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-12T08:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T11:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T11:19:51.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-03-01T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T16:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T17:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T14:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T09:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-14T14:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T17:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T14:20:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-29T14:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T14:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00128121620168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00091067820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00086817520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966526/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00089206519998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMG — 00081107020058130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964090/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00106591620148130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00062787020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956595/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00002685320154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA