# Registro público: TJRJ — 00115826320158190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b21304b07b416242b233e039ff535a385883e1ed9173a7d1d90949055e37d6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-30** — Audiência (TPU 970)
> **2019-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-20** — Mandado (TPU 985)
> **2019-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T12:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-01T18:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-01T18:08:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-12T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-09-12T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-01-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-07-15T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T18:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-10-30T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-04T17:47:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-07T15:38:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-07T15:38:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T15:06:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-18T15:58:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-07-18T15:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T16:28:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-27T17:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-12-05T16:13:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-05T17:04:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-12-05T17:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-12-14T14:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:26:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-29T14:54:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-29T14:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T17:10:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T17:10:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T17:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T17:25:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-20T17:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-30T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:26:07\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b21304b07b416242b233e039ff535a385883e1ed9173a7d1d90949055e37d6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00085570820168190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00007203220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00002441920208190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00087208520168190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00007265620198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00003672920208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR