# Registro público: TRF2 — 00173556820114025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 15 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7bd552bd420af2183e783b8b648dc2ca83e5b51569b6b049f27363328b05f3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17 - **Último ato com data válida:** 2017-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-07-12** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2012-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ressarcimento do SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-17T18:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-12T09:43:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-11-06T11:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7bd552bd420af2183e783b8b648dc2ca83e5b51569b6b049f27363328b05f3c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-12 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Ressarcimento do SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:21:06\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7bd552bd420af2183e783b8b648dc2ca83e5b51569b6b049f27363328b05f3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00479545320124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281468/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15 - [TRF2 — 00014202320154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819552/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00001486720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371355/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 00224133820004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270488/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15 - [TRF6 — 00317343020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514619/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 11 - [TRF6 — 00415318820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 11 - [TRF1 — 00002863220194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 03ª - Contagem - [TRF1 — 00002871720194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / 03ª - Contagem ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00173556820114025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ressarcimento do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7bd552bd420af2183e783b8b648dc2ca83e5b51569b6b049f27363328b05f3c - **SHA-256 do comentário:** 9e6e2613ec304b6edc75bc280120216b24efba3d3311b24d149b211cc11ed7d7