# Registro público: TJRS — 09991216520108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61da83c3755a21f1ede90eec85cea251f66914864320b9b7732e77db2c24e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T13:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T15:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-10T09:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-24T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T17:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T11:43:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-14T11:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T11:43:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00175312720148130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00187108520118130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00201887920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00105718820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00125536920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917199/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC