# Registro público: TRE-RS — 00000219620156210085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea7eb8b2c8ada26da6f40b4e4c0e788573cc53b7faee23a050676928b26c22c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Juntada (TPU 67) > **2015-05-15** — Juntada (TPU 67) > **2015-04-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-30T14:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-05-15T14:19:43.000Z — Juntada (TPU 67) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-05-27T16:25:58.000Z — Juntada (TPU 67) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2015-06-01T17:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-09-13T15:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:43:22\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150430144316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ea7eb8b2c8ada26da6f40b4e4c0e788573cc53b7faee23a050676928b26c22c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00003304220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000832320166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003303120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00002036320166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000406420256160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181342/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª zona eleitoral-Palmeira - [TRE-MA — 00000448320176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181321/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000466120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181283/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL