# Registro público: TJBA — 81454005620218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2900811b281f507d1c8ef63d26f0962116c5c88d8f297274d082d9927a2944b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-02-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-03-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- [TJPE — 00000275620208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661268/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPA — 00002884420118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMT — 00002942120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545539/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00002878920138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00002782620108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00002755620128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410815/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00005417720138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403879/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Alagoinha