# Registro público: TRT1 — 00004029120115010471 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 106da3a93dce73ac2dd94cc4cd15162331505ed804314f57e22b818b16edb84e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28 - **Último ato com data válida:** 2022-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-12** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-28T09:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2011-06-27T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-01-07T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-06-05T16:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-09-20T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-09-22T01:49:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-09-22T01:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-11-08T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-11-10T00:10:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2019-11-10T00:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2020-03-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2020-06-02T22:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-04-29T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-04-29T20:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-05-01T02:02:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-05-01T02:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-06-17T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-07-15T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-07-16T08:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-07-17T01:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-07-17T01:50:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-09-01T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-09-27T09:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-09-27T10:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-09-28T01:43:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-09-28T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-11-18T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-12-03T10:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-12-03T17:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-12-07T02:11:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2021-12-07T02:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-03-08T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-03-25T14:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-03-28T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-03-29T01:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-03-29T01:43:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-05-19T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-06-10T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-06-15T10:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} - 2022-06-15T10:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/106da3a93dce73ac2dd94cc4cd15162331505ed804314f57e22b818b16edb84e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:00\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110322000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 106da3a93dce73ac2dd94cc4cd15162331505ed804314f57e22b818b16edb84e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004029120115010471 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaperuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 106da3a93dce73ac2dd94cc4cd15162331505ed804314f57e22b818b16edb84e - **SHA-256 do comentário:** 1838bcf7d053207f1d60544bc9f82e0d4445ac65ff0d7ad22d333da5fd9482cb