{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128485,"origem":"stj","sha256_origem":"7a0236715be8b5f073864f906f072926319e246391f18c214a6c9e59cd18a239","registro_original":{"id_fonte":"953758","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3002365","numero_registro":"202502813743","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\n SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO\n RECONHECIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ART.\n85, § 1º, DO CPC. BASE DE CÁLCULO. INVIABILIDADE DE AFASTAR A\n DIVISÃO IGUALITÁRIA SEM REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 507 DO\n CPC. CONTROLE DE OFÍCIO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE.\n DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO\n EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.\r1. Não há omissão quando o\n colegiado enfrenta os pontos essenciais da controvérsia com\n fundamentação suficiente. O julgador não é compelido a rebater, um a\n um, todos os argumentos, quando os fundamentos adotados são aptos a\n sustentar a conclusão.\r2. No caso, o acórdão recorrido consignou que\n o cálculo apresentado pelas recorrentes deixou de observar a\n repartição proporcional dos ônus sucumbenciais, fixada em 50% para\n cada parte, em razão da sucumbência recíproca reconhecida no título\n executivo. A pretensão de afastar a repartição de 50% demanda\n reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.\r3.\n Não há que se falar em preclusão em razão da ausência de impugnação\n ao cumprimento de sentença, visto que, na hipótese dos autos, a\n execução de valores em excesso é cognoscível de ofício e sanável a\n qualquer tempo, em razão de ser matéria de ordem pública.\n Precedentes do STJ.\r4. Agravo conhecido para conhecer em parte do\n recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro.\rOs\n Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e\n Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"98153b9ab689c1b19b1efb03b3a6623c82dc9fc9ad8a58363252b5f46e8ec27d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}