# Registro público: TRT23 — 00000178720255230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9708e939c34def9cd37e8923b9c13c56fb48013da007c6141d3c13889eeadd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T13:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-13T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-15T13:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-28T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-14T08:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-15T17:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-17T09:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-28T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-28T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-17T07:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-17T07:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-15T01:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-16T01:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-06T02:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-06T03:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-27T11:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-07T15:02:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-15T13:48:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-17T13:33:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-29T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-15T01:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-16T01:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-06T02:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-06T03:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-17T13:33:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-03-07T15:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-17T13:33:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-23T10:40:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-14T08:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-01-15T17:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-02-28T10:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9708e939c34def9cd37e8923b9c13c56fb48013da007c6141d3c13889eeadd40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T11:41:11\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113135833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9708e939c34def9cd37e8923b9c13c56fb48013da007c6141d3c13889eeadd40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000264920255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13756, 13782, 13783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00002783520265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13782, 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000164120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13777, 13782, 13783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000264620255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13756, 13777, 13783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002043520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT8 — 00000977420245080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT18 — 00000145120265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Quirinopolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000178720255230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9708e939c34def9cd37e8923b9c13c56fb48013da007c6141d3c13889eeadd40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9708e939c34def9cd37e8923b9c13c56fb48013da007c6141d3c13889eeadd40
- **SHA-256 do comentário:** 627cf209d434879389c6355262725ce482b528fca330d2c0bee916b3ffaed91b