# Registro público: TJSE — 00013848020128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef99b335ac97d5e2dbf28ac40002ce2c91b5c704b9ea13d2c9f4dadb4f56dc96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26 - **Último ato com data válida:** 2017-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-17** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-31T11:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T12:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T10:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T11:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T11:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T09:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T11:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T14:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T11:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T12:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T11:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T09:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T13:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T11:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T10:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T13:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T10:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T15:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-07T11:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-07T11:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-12T12:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-01T08:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-20T08:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T13:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-17T15:21:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-07T11:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T09:15:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-02-04T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T09:28:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-01T09:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T09:21:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-24T12:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T07:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T10:49:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-11-12T08:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T10:51:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-20T11:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T12:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-03T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284994.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:59\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140826120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef99b335ac97d5e2dbf28ac40002ce2c91b5c704b9ea13d2c9f4dadb4f56dc96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017228820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287258/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00000487520118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286873/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ef99b335ac97d5e2dbf28ac40002ce2c91b5c704b9ea13d2c9f4dadb4f56dc96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)