# Registro público: TRT16 — 00160425420255160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3f7023ce65ec49544dee52d45b15491fa7ddefc90c612d2caf5f17d4792c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T16:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-05T09:53:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-07T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T02:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T10:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T18:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-31T16:07:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-31T16:29:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-04T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-31T16:07:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-04T16:59:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-12T02:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T16:07:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-03-31T16:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 no assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004551620255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Goiânia - 05a Vara
- [TRT11 — 00000141720235110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001965120245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000162120255070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00000817320155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT24 — 00240209020245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT19 — 00000440620255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT20 — 00000901920235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3f7023ce65ec49544dee52d45b15491fa7ddefc90c612d2caf5f17d4792c52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)