{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128523,"origem":"stj","sha256_origem":"16c5bc459523fa24fef49dd7d66f5caf795c7ff86b72b2c0377424ebe97e4ca9","registro_original":{"id_fonte":"953881","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2707668","numero_registro":"202402745069","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.\n ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO PELO AUTOR. CAUSALIDADE\n CARACTERIZADA.\r1. Não  há  falar  em  negativa  de  prestação \n jurisdicional  se  o  tribunal  de  origem  motiva  adequadamente \n sua  decisão,  ainda que de forma sucinta, solucionando  a \n controvérsia  com  a  aplicação  do  direito  que  entende  cabível \n à  hipótese,  apenas  não  no  sentido  pretendido  pela  parte.\r2.\n Nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo\n Civil, o reconhecimento, pelo autor, da ilegitimidade passiva de um\n dos réus não afasta a sua condenação ao pagamento de honorários\n advocatícios de sucumbência quando sua atuação ensejou a citação do\n réu e o reconhecimento da preliminar não foi espontâneo, mas\n provocado pela defesa técnica.\r3. Agravo conhecido. Recurso especial\n parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\n Cueva.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy\n Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b7703d2bc7a74fb2dfdcf9b4e55ac8813ef7b4ba05b43b24ce12efff94a9113b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"16c5bc459523fa24fef49dd7d66f5caf795c7ff86b72b2c0377424ebe97e4ca9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}