{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128530,"origem":"stj","sha256_origem":"e8c59179ddaf1fb6a758d04a158c298eeaffc563b4c130569f8ae2abfdd06881","registro_original":{"id_fonte":"954023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2230990","numero_registro":"202502686305","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-04-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INDÍCIOS DE FRAUDE.\n ANÁLISE. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.\n INCIDENTE. INSTAURAÇÃO. DESNECESSIDADE EM TESE. PECULIARIDADES DOS\n AUTOS QUE JUSTIFICAM A INSTAURAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.\n OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADOS.\n1. Correção de erro de premissa fática para consignar que, no caso\n em apreço, ainda não houve a instauração de incidente de\n desconsideração da personalidade jurídica.\n2. Ausentes quaisquer dos demais vícios ensejadores dos\n aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente\n irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a\n obscuridade, eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado\n por via inadequada.\n3. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de\n declaração somente se revela quando, no contexto do julgado, há\n proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão.\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"48e222843fb9995a547b710cf0ff7525e4b393fdbf9739c78b5198721afb6ccb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}