# Registro público: TRE-GO — 00001487920136090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244e1bed4a42bb87a117969809e2957de4b2295dec7dcf2ccfc8863b0b19916a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T03:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-08T02:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-28T01:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-12T02:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T03:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-23T03:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-07T04:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T03:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T01:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T08:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T05:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T02:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T02:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T02:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T02:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T02:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-23T05:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-23T05:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T05:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001444220136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001946820136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina