{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128550,"origem":"stj","sha256_origem":"ea102f45561ae192ca769ee5808cc741ffb29ab969bd8d36f23a9fa210b45054","registro_original":{"id_fonte":"954150","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2390206","numero_registro":"202301932565","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL\n CIVIL. ART. 85, § 11º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.\n CONDENAÇÃO. ESCLARECIMENTO. ACOLHIMENTO, SEM EFEITOS\n MODIFICATIVOS.\r1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir\n omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado\n recorrido.\r2. A condenação estabelecida (17% sobre o valor\n atualizado da causa) pelo acórdão embargado representa o montante\n total a ser suportado pela parte vencida e m benefício do polo\n vencedor, devendo ser repartido proporcionalmente entre os grupos de\n patronos das instituições recorridas.\r3. Embargos de declaração\n parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\n efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy\n Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"38c30ac194839463f98d25baa2fcb33bb433d889f5fb0ca4e711e90532dd2eda","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}