# Registro público: TJRJ — 00308131520198190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3704331a2aabda040a8080709b261be83d6ab8b159077aeff9c392dede7cb946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-27** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T12:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-06T17:26:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-09T18:34:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-22T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-06T14:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-04T15:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T16:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T18:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T11:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T21:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T11:18:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-12T14:07:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-20T03:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T14:11:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-22T14:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-22T16:32:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-23T13:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-05T04:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T13:13:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-06T13:13:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-08T16:28:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-10T16:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-11T15:57:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-12T12:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-12T01:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T09:41:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T09:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-24T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T16:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T16:52:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-27T11:27:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2022-03-28T14:01:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3704331a2aabda040a8080709b261be83d6ab8b159077aeff9c392dede7cb946.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-27 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:54\.148930806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3704331a2aabda040a8080709b261be83d6ab8b159077aeff9c392dede7cb946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00240125920148190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00358611320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRR — 08046545820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 01011055120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00005555820168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00011714920188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00076298220188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00308131520198190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3704331a2aabda040a8080709b261be83d6ab8b159077aeff9c392dede7cb946.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3704331a2aabda040a8080709b261be83d6ab8b159077aeff9c392dede7cb946
- **SHA-256 do comentário:** 77fffa630806611d149356f708d79c0b70d1c6b56f21462d75fb60e447184b9e