{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128582,"origem":"stj","sha256_origem":"e6f649026ae6a087770573ff9907b57bacb40eae26e8a6246a2800e391b9569e","registro_original":{"id_fonte":"954331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2992669","numero_registro":"202502640886","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.\n CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. DEVER DE COBERTURA. RECUSA\n INDEVIDA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE\n JUSTIÇA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ABALO PSICOLÓGICO. REEXAME DE\n FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.\r1. \"É de cobert\n ura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter\n reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente\n pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da\n obesidade mórbida\" (Tema nº 1.069/STJ).\r2. Existência de\n entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de que, nos\n casos em que a recusa indevida de cobertura de tratamento\n médico-hospitalar impõe ao usuário de plano de saúde um grau de\n sofrimento físico/psíquico que extrapola aquele decorrente do mero\n inadimplemento contratual, atingindo direito da personalidade, fica\n demonstrada a ocorrência de danos morais e caracterizado o direito à\n reparação. Inviabilidade de reexame da conclusão alcançada pelo\n Tribunal local quanto ao ponto em virtude da incidência da Súmula nº\n7/STJ.\r3. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e\n negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\n Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\n Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"bdad2d507c25e8f72c79c5427afa8c926a9ab5b22092f0b9fcdc171da22d4138","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e6f649026ae6a087770573ff9907b57bacb40eae26e8a6246a2800e391b9569e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}