{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128585,"origem":"stj","sha256_origem":"03ed44d6a350611e5f69663f85dad1c9db9b6f51035181527b034c327b5fe73f","registro_original":{"id_fonte":"954334","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2685893","numero_registro":"202402449681","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-23","data_publicacao":"2026-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO\n ESPONTÂNEO. DEFESA POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ANGULARIZAÇÃO\n DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\n HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS.\r1. O comparecimento espontâneo do\n executado, com a apresentação de defesa por meio de exceção de\n pré-executividade, configura a angularização da relação\n processual.\r2. Nessa hipótese, são devidos honorários advocatícios\n em seu favor, a serem suportados pela parte exequente que desistiu\n da ação, tendo em vista que tal verba tem por finalidade remunerar o\n trabalho desenvolvido pelo procurador da parte adversa.\r3. Agravo\n conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\n Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\n Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c67c4532-0bcc-4b7c-973e-e842d4c48fab/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f1551ff9735bdb5f38cdf3ca14d44ace5d7b60dea2d487b4c684c2c031c54d38","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}