# Registro público: TJBA — 05007627920158050078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0d71550b396e13ebb123387f2adad6a1616fb51e4a69df8de5f7df6ad99263

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4562", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d0d71550b396e13ebb123387f2adad6a1616fb51e4a69df8de5f7df6ad99263.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-11-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:29:19\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150918000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d0d71550b396e13ebb123387f2adad6a1616fb51e4a69df8de5f7df6ad99263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80117185920228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343340/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- [TJBA — 80063452220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182919/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSE — 00008683420228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785016/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJBA — 80006345820228050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341027/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- [TJSE — 00036051020228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783549/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00021310420228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779299/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70127374220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184115/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05007627920158050078 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Entrada e Permanência de Menores | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d0d71550b396e13ebb123387f2adad6a1616fb51e4a69df8de5f7df6ad99263.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d0d71550b396e13ebb123387f2adad6a1616fb51e4a69df8de5f7df6ad99263
- **SHA-256 do comentário:** 5810d3aad3fafd43803a39d14f5bab2a87f5e26d5cf61efa46a592fac8fe0974