# Registro público: TJGO — 00041112620168090168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b790b00bb6527a570bacdb5b1d5fb92d14e01fe8a3746e92f5d6a79acf857bf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T13:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T13:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T14:23:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T14:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T22:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-28T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-08-08T11:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-09-04T15:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-09-13T13:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-09-20T17:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-10-19T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-10-23T09:10:40.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-11-21T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-11-21T20:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-11-22T15:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-11-22T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-01-22T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-02-06T10:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-02-15T18:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-06-07T22:48:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-04-22T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-05T15:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-06T09:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-06T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-10T10:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-11T16:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-11T16:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T13:50:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T14:23:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-07-27T14:28:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-09-04T15:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-09-25T13:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-09-25T16:33:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2017-11-21T17:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-01-22T16:26:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-01-22T16:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-01-22T16:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-04-10T12:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-09T10:20:05.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-09T14:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b790b00bb6527a570bacdb5b1d5fb92d14e01fe8a3746e92f5d6a79acf857bf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-23 — Audiência do art. 334 CPC; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:00\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b790b00bb6527a570bacdb5b1d5fb92d14e01fe8a3746e92f5d6a79acf857bf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00136991020088090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / Vara Judicial
- [TJGO — 00253238520148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / Vara Judicial
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJGO — 00136461020148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAM — 00000380520158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJAP — 00065781520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAM — 00000078020178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / VARA DA COMARCA DE MARAÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041112620168090168 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b790b00bb6527a570bacdb5b1d5fb92d14e01fe8a3746e92f5d6a79acf857bf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b790b00bb6527a570bacdb5b1d5fb92d14e01fe8a3746e92f5d6a79acf857bf3
- **SHA-256 do comentário:** b8d190b5b6a211a3de2f6f6eb2b6244f92fd8b18c78b8aeafe0a0b745437662d