# Registro público: TJRS — 13648315620108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T14:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-16T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T09:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-31T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T15:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T15:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T14:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T17:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-16T09:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-31T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T10:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T10:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T14:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T14:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T14:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T17:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T12:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T15:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T15:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-16T09:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-25T17:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T14:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T20:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T14:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T09:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:39:19\.840582018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 30416313520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297727/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00059115120048210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Carlos Barbosa
- [TRF3 — 50135350320194036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681781/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJRS — 00218515820088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284034/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TRF3 — 12039108019984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679938/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRN — 00018822320098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [TJMG — 02384781820138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 13648315620108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 151f6ccac3aa9bc037b9663f2031047ac40cea5b9e79e64ec5830b89b0e5b79c
- **SHA-256 do comentário:** c3e1fdd11a6a5424de11ef6fc730185dd37725c674a2d97a03c0a62d4c6ea642