# Registro público: TJGO — 00040512620128090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9fe8cc228bb335748799698b7e22be0559a4b6a28688f402ac4ceac5c32eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-04-06T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-12T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T17:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T09:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-09T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T21:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T11:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-27T16:30:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-09-20T17:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-09-21T15:20:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-09-21T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-16T13:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-16T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T16:54:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-07-12T17:48:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-07-13T10:01:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-10-11T13:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-10-13T17:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-11-01T15:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-15T14:52:45.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
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- 2023-02-15T16:51:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-27T03:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-13T14:11:39.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-13T16:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-03-21T21:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-03-27T15:34:28.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2023-03-27T16:30:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-09-21T12:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-29T12:06:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006701320188150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJMS — 00002274420158120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única
- [TJMT — 00003404220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPA — 00003367020108140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMT — 00003380620208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJRR — 08014354220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000168820208160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL