# Registro público: TRE-PB — 06000245320266150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26802752f1de43835688896a5873916bb7eb2ff23adcd5bd7d742e9dfab5d68a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T05:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-03T12:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-28T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T09:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-03T09:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-17T18:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-20T10:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-22T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-24T09:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-26T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-26T13:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-27T15:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-03T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-03T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-03T11:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-03T16:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-04T00:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-04T10:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-09-08T11:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-11T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-09-15T14:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-09-25T11:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-07-11T05:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-12T11:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-08-12T11:01:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-03T09:41:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-09-03T09:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-09-28T15:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2026-09-28T15:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001076520216150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TSE — 06002772220236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422984/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000504420206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000247120226150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286812/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-PB — 06000251720246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-CE — 06001248620216060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PR — 06000402620246160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159852/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-PR — 06000402620246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 37 ª zona eleitoral-Mallet