# Registro público: TRE-RN — 06000195120216200067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be0face25febd5234e32c0356154bdef8ed6ce9aa966a88ad08e078d7d7b72d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T15:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-31T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T10:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T10:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T10:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T10:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-31T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-31T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T11:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T08:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T02:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-15T02:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-17T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T08:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-29T15:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-07T11:14:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2021-06-10T09:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-10T09:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-10T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T08:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T08:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003513620206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148495/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260820246260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146955/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-AM — 06004986320206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000608020216200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000209020216200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288091/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261520226260399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148384/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-ES — 06004957320206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001141920226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147987/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS