# Registro público: TJRJ — 01011055120198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad528bc52349228729f210e704bbb4a828ae901aca10e3acc413b9b17e70c9c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-27** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-08-24** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-30** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T15:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-04T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2019-05-04T13:55:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2019-05-08T12:13:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-13T11:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-25T11:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-30T11:45:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-31T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T14:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T16:11:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T16:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T15:51:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2021-08-27T16:38:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-08-27T16:39:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-28T15:31:43.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00118640220208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00763324020128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 15193204720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRJ — 00058341420148190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00131466220218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00109334220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00028268520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM / 3ª VARA