# Registro público: STJ — 00000789420178210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad250eb14c0a3b3a2ee1333e336f9af41c56574572369975846f8cc4b1c5d2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T09:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-02T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-23T16:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-05-24T19:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-09T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-15T11:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-06T13:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T16:34:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-10T05:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T05:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T16:19:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-10T05:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-02T05:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T11:19:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-29T11:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-09T19:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-26T14:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-26T15:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T16:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T19:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T15:54:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-23T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T15:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T20:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 02494914420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02130101920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02480226520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08012793920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877836/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000143420218160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877757/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000288420208172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877721/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJMS — 00002165420248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877637/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª Vara Cível
- [TJRR — 08012750220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877123/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 4ª VARA CÍVEL