# Registro público: TRE-BA — 06000040420246050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286665/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6ceba46d1a40b5e85359934376e111b4b53186ae3e22110807c347f87a9aa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-27T09:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30645", "nome": "181 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T07:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30645", "nome": "181 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30645", "nome": "181 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-27T09:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30645", "nome": "181 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T07:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30645", "nome": "181 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000696520166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000277820196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002276220226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879169/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-BA — 06000462320216050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879161/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004531220236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879110/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000243220236260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879083/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-PR — 06000372120206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879040/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000462120216050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878820/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 º CARTÓRIO ELEITORAL / 174 º CARTÓRIO ELEITORAL