# Registro público: TJRJ — 00086007120188190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc71342b7e0c1b03b6c123ce19e66e7cf095e58044c7cb532f487ee6ab8edc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-04-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-09-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-29** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T13:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-29T15:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-29T15:12:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-30T16:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T15:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-24T14:02:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-24T14:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-04T13:23:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-04T16:22:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-30T16:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T15:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00202387320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00269283320128190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [STJ — 00002116820158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJRJ — 00093682020158190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000303820188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00001922920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109468/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMG — 00229880220218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000304120198170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU