# Registro público: TJPE — 00000069020248172370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895f07f8b2ac3247815df839d3dff0552ed90f617d56da52cf8afa00c83f7351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-05-07T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-05-07T09:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-02-21T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-21T13:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-09T14:11:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78048", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-09T08:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78048", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-23T15:06:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-23T15:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-19T21:41:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-19T21:41:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-19T21:41:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-19T21:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-10T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-10T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-10T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-10T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-10T09:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-03T13:22:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-04-22T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-02-21T21:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-02-02T08:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-01-02T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-01-02T15:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-03-11T11:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-03-10T21:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-03-10T21:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-14T04:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-10T12:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-10T12:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-10T12:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-09T01:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78048", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-08T10:55:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-29T03:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-29T03:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-01-11T22:06:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-01-07T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2025-01-07T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-08-09T14:13:17.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78048", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2024-07-10T10:44:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6950", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/895f07f8b2ac3247815df839d3dff0552ed90f617d56da52cf8afa00c83f7351.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-03 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-09 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:34\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 895f07f8b2ac3247815df839d3dff0552ed90f617d56da52cf8afa00c83f7351

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383620168173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000012719798170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00002661720158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000211320218172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJES — 00002055120178080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00211482920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 25ª Vara Cível
- [TJES — 00001678720208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001673920218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413164/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 3ª VARA CÍVEL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 507cdc625901926613e283b7000e331107f5cb7ad605df5c8c175c167513793c
- **SHA-256 do registro documental:** 895f07f8b2ac3247815df839d3dff0552ed90f617d56da52cf8afa00c83f7351
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069020248172370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/895f07f8b2ac3247815df839d3dff0552ed90f617d56da52cf8afa00c83f7351.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 895f07f8b2ac3247815df839d3dff0552ed90f617d56da52cf8afa00c83f7351
- **SHA-256 do comentário:** 64267b68a478439e26e26eee223a3f0ecdceea33d76ab60d371445f2ada15fef