# Registro público: TJSP — 00017323220158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f1080685aba45d0043ba4f27261476d8780ff4421de0af64b8b3815ea32c01b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T12:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T12:41:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-17T12:41:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-19T15:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T15:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T13:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-30T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-10T16:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-10T18:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T17:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T11:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-14T17:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-24T13:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T12:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T10:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T15:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T13:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-29T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T15:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T11:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-03T17:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T16:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-04T16:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T17:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-28T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T15:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T13:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-06T14:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T11:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-29T13:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T15:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-09T16:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-10T17:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-17T11:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f1080685aba45d0043ba4f27261476d8780ff4421de0af64b8b3815ea32c01b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-05-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-08-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:37:41\.105887122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150301105156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f1080685aba45d0043ba4f27261476d8780ff4421de0af64b8b3815ea32c01b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017323220158260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f1080685aba45d0043ba4f27261476d8780ff4421de0af64b8b3815ea32c01b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f1080685aba45d0043ba4f27261476d8780ff4421de0af64b8b3815ea32c01b
- **SHA-256 do comentário:** c5f3aa4111cf38095e9ac0e8ce87ebba18f459e43e4613001233621668447466