# Registro público: TJRJ — 00002441920208190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 288c987678a398774e8bb1c2686d6838fcfa9180e2ee6ecd9bedb4e88d1b726e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2021-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T15:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-20T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-27T13:06:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-18T15:54:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-28T10:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-30T19:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-28T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T16:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T17:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T11:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-27T13:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T09:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-18T16:35:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-18T17:31:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-07T19:21:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-15T16:30:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-16T11:56:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-14T14:15:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-14T14:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-16T12:40:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-16T12:40:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T14:28:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-16T14:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-25T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T16:48:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-02-23T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T20:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/288c987678a398774e8bb1c2686d6838fcfa9180e2ee6ecd9bedb4e88d1b726e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:20\.740134062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 288c987678a398774e8bb1c2686d6838fcfa9180e2ee6ecd9bedb4e88d1b726e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002441920208190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/288c987678a398774e8bb1c2686d6838fcfa9180e2ee6ecd9bedb4e88d1b726e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 288c987678a398774e8bb1c2686d6838fcfa9180e2ee6ecd9bedb4e88d1b726e
- **SHA-256 do comentário:** be0071baf7589623c1a118db1810373d722144cc98d6c7cd5a3c573c175f36ed