# Registro público: TRE-SP — 06000044620226260240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbc07a5bef607970b1bb0382123fa40d3dd8f849d1bab39a4f100d4463d8f78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T13:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-05T15:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-11T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-05T15:19:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Prestação de caução provisória", "valor": 264}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-09T13:29:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Prestação de caução provisória", "valor": 264}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-11T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-16T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-05T13:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-09T13:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-16T14:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-16T15:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2022-05-16T15:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000020820266260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736213/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-SP — 06000258520256260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141591/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000218620246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939896/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000206520266200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286794/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000190720266200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284449/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000061620226170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735771/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000014120236060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735156/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP